A Reforma do Ensino Médio é uma Lei sancionada pelo Presidente Michel Temer em fevereiro de 2017. A Medida Provisória (MP), que é motivo de muita discordância no país, surgiu da decorrência dos problemas no nível da educação no Brasil e só será possível com o suporte do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Governo Federal, que prevê um repasse de aproximadamente R$1,5 bilhão ao longo dos três primeiros anos para a implantação da reforma, permitindo que o número de vagas nas escolas de tempo integral seja triplicado.
A prioridade de implantação da Reforma do Ensino Médio será para regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) e com resultados mais baixos nos processos nacionais de avaliação do Ensino Médio, o Enem. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos alunos matriculados cumprirão o período escolar em tempo integral. Segundo Temer, “Investir na educação é investir na maior riqueza de um país, que é o seu povo. É construir um Brasil com mais oportunidades e mais justo”. Pernambuco já tem cerca de 40% das escolas em tempo integral e apresentam melhora significativa na educação.
A mesma propõem mudanças no ensino, entre elas, encontram-se o aumento das horas diárias nas escolas, flexibilização na escolha das disciplinas que serão cursadas e a não obrigatoriedade de um diploma específico para dar aula. A Reforma do Ensino Médio tem por objetivo manter o jovem na escola por mais tempo e tem até cinco anos para serem implantadas, atingindo tanto escola pública quantos particulares. Acreditam que essa reforma será uma forma de chamar a atenção dos jovens para o estudo, pois podendo escolher o que estudar se tornará mais atrativo.
O Enem também sofrerá alterações com a reforma, ainda não se sabe ao certo quais serão, mas será necessário uma adaptação às mudanças.
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As mudanças pela Reforma do Ensino Médio
A Reforma propõe ensino integral, no qual a carga horária mínima anual de 800 horas (atualmente) aumentará gradualmente para 1400, isso quer dizer que as 4 horas diárias passará ser 7 horas (número mínimo de horas para ser considerado ensino integral). Nos primeiros 5 anos as escolas podem oferecer mil horas de aulas, após esse período, as 1.400 horas serão obrigatórias. A medida também propõe que as 13 disciplinas que eram consideradas obrigatórias, deixem de fazer parte do currículo e 60% da grade curricular será definida pelo BNCC, os outros 40% restantes devem ser de acordo com a área de interesse do estudante e por conta das instituições de ensino a disponibilização. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia” disse o ministro Mendonça Filho.
As disciplinas de Matemática e Português serão obrigatórias em todos os três anos do ensino médio, já o Inglês será cobrado somente a partir do sexto ano do ensino fundamental. Escolas que desejarem oferecer uma segunda língua, ela deve ser, preferencialmente, o Espanhol, entrando também como optativa para os alunos. Em caso de comunidade indígena, a língua materna será garantida. Outras disciplinas como educação física, artes, filosofia e sociologia também devem ser oferecidas, porém, o aluno escolherá cursá-las ou não.
Os itinerários formativos da Reforma do Ensino Médio serão:
- Linguagens
- Matemática
- Ciências da natureza
- Ciências humanas
- Formação Técnica e Profissional
O conteúdo das disciplinas ainda será definido este ano pelo Congresso Nacional da Educação. Como a grade curricular será flexível, o restante das disciplinas serão optativas e ficarão a critério do aluno escolher as que mais lhe interessam. Cada estado adequará o fornecimento de disciplinas, com base na BNCC, de acordo na necessidade dos estudantes. As escolas também não tem obrigação de oferecer todos os itinerários formativos citados, mas precisam fornecer pelo menos uma das áreas. Algumas das disciplinas disponibilizadas poderão ser dadas em módulos, adotando um sistema de créditos, que poderão ser aproveitados no ensino superior.
Disciplinas obrigatórias nos três anos do Ensino Médio
- Português
- Matemática
- Inglês (sendo ofertado a partir do sexto ano do Ensino Fundamental)
Estas serão obrigatórias independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.
Disciplinas obrigatórias no BNCC
- Artes
- Educação Física
- Filosofia
- Sociologia
- História
- Geografia
- Biologia
As disciplinas listadas acima, como ditas anteriormente, serão obrigatórias na Base Nacional Comum Curricular e também, segundo o MEC, farão parte da área de aprofundamento, ficando a critério do estudante.
Mudança na estrutura
O Ensino Médio passará a ser dividido em duas etapas. A primeira, terá duração do primeiro ano até metade do segundo e deverá ser estudadas as disciplinas compostas na BNCC. Já a segunda etapa, será o momento que os alunos escolherão a área de aprofundamento de interesse do estudante.
O ensino médio e a formação técnica
Uma das mudanças que a reforma trará, será o oferecimento de formação técnica e profissional, como comentado anteriormente. Essa proposta permitirá que o aluno escolha uma área específica na qual deseja estudar e desenvolva competências em áreas profissionais. As disciplinas escolhidas ainda poderão ser aproveitadas ao ingressar no nível superior.
Além de tudo, a reforma permite que professores sem diploma específico, classificados como “profissionais com notório saber”, deem aula somente para cursos de formação técnica e profissional. Segundo a Lei das Diretrizes de Base da Educação, isso só será possível desde que a disciplina esteja ligada à sua área de estudo. Por exemplo, alguém formado em Engenharia poderá dar aula sobre Edificações.
Com a mudança, o estudante poderá ter uma formação técnica dentro do ensino médio, e ao se formar, terá um diploma e um certificado de conclusão em nível técnico. O ministro Mendonça Filho diz “Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”. Sendo assim, o jovem sairá do ensino médio podendo se inserir no mundo do trabalho.
Profissionais graduados sem licenciatura também terão chance, poderão fazer uma complementação pedagógica, assim, terão qualificação para dar aula.
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